Política de Privacidade – TapInOut

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes das plataformas da Elevate Inovações, incluindo o aplicativo TapInOut, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. Poderá ser atualizado em decorrência de mudanças normativas, razão pela qual recomendamos sua consulta periódica.

1. Dados Coletados

1.1 Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Coletamos dados pessoais diretamente por meio de cadastros, acordos comerciais, interações nas plataformas da Elevate ou uso do aplicativo TapInOut.

1.2 Tipos de Dados Coletados

• Nome completo, CPF, e-mail, telefone
• Estado civil, local de nascimento, nome dos pais, dados de cônjuge
• Endereço, dados bancários, informações de renda, dados contratuais
• Endereço de IP, cookies e dados de navegação
• Geolocalização: coletada no momento do registro de ponto no TapInOut para validar a presença física no local de trabalho
• Imagem facial: foto do rosto enviada voluntariamente pelo usuário para autenticação e verificação de presença (liveness)

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são utilizados para:

• Identificar e autenticar o usuário
• Verificar presença física e garantir segurança nos registros de ponto
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Aprimorar produtos e serviços
• Personalizar conteúdos e anúncios
• Realizar análises de perfil e comportamento
• Garantir segurança jurídica em contratos
• Facilitar o acesso a conteúdos exclusivos

No caso do TapInOut, a imagem facial é usada exclusivamente para verificar que o usuário está presente e é uma pessoa viva. Essa imagem é armazenada com segurança na AWS Rekognition e não é compartilhada com terceiros.

3. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados pelo tempo necessário à prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.
• As imagens faciais permanecem armazenadas enquanto o usuário estiver ativo ou até que solicite sua exclusão, que será feita de forma permanente e segura.
• Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou difusão indevida.
• Em caso de violação de segurança, o usuário será notificado.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais mediante ordem legal
• Instituições financeiras, corretores, administradoras de condomínio (quando aplicável)
• Novos proprietários em caso de fusão, aquisição ou incorporação
• Nunca compartilhamos dados faciais ou de geolocalização do TapInOut com terceiros, exceto por obrigação legal

5. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos:

• Durante o período necessário para prestação dos serviços
• Conforme hipóteses legais previstas no artigo 16 da LGPD
• Podem ser removidos ou anonimizados mediante solicitação, salvo obrigações legais

6. Segurança dos Dados

• Os dados são tratados com confidencialidade e protegidos por criptografia e controle de acesso
• A Elevate não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros ou pelo próprio usuário
• Podemos divulgar dados pessoais se exigido por lei ou em caso de violação dos Termos de Serviço

7. Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies para:

• Personalizar a experiência do usuário
• Armazenar dados de acesso e navegação
• Melhorar funcionalidades da plataforma

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de alguns recursos.

8. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e fornecer informações pessoais, o usuário consente com esta Política de Privacidade.

O usuário pode:

• Cancelar seu cadastro
• Atualizar ou excluir seus dados
• Solicitar a exclusão de sua imagem facial e dados de geolocalização no TapInOut

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@elevatebr.org

9. Alterações na Política

Reservamos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso contínuo dos serviços implica concordância com as novas normas.

10. Jurisdição

Esta Política será regida pelas leis brasileiras. Eventuais litígios deverão ser resolvidos no foro da comarca onde se encontra a sede da Elevate Inovações.