Termos de Uso

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema TapInOut, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O TapInOut é um sistema de controle de ponto digital que oferece:

Registro de ponto através de aplicativo mobile
Reconhecimento facial para autenticação
Controle de localização via GPS
Geração de relatórios de jornada de trabalho
Dashboard para gestão de equipes
Conformidade com legislação trabalhista brasileira

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar o serviço, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade de sua senha
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

Todas as atividades realizadas em sua conta
Manter suas informações atualizadas
Usar o serviço de acordo com a legislação aplicável
Não compartilhar suas credenciais de acesso

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar o TapInOut para:

Registrar seu ponto de entrada e saída
Visualizar seu histórico de ponto
Gerar relatórios de sua jornada
Gerenciar equipes (usuários com permissão)

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

Falsificar registros de ponto
Usar o sistema para atividades ilegais
Tentar burlar sistemas de segurança
Compartilhar dados de outros usuários sem autorização
Usar o sistema fora do ambiente de trabalho autorizado
Interferir no funcionamento do sistema

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao usar o serviço, você consente com a coleta e uso de seus dados conforme descrito na referida política.

6. Propriedade Intelectual

O TapInOut e todo seu conteúdo são propriedade da Elevate e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode:

Copiar, modificar ou distribuir o software
Fazer engenharia reversa do sistema
Usar marcas, logos ou conteúdo sem autorização

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e não programadas que podem afetar temporariamente o acesso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Elevate não se responsabiliza por:

Perdas decorrentes de uso inadequado do sistema
Interrupções temporárias do serviço
Danos indiretos ou consequenciais
Falhas de terceiros ou provedores de internet

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso inadequado do sistema
Atividades fraudulentas ou ilegais
Inatividade prolongada da conta

11. Conformidade Legal

O TapInOut foi desenvolvido para atender às exigências da:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Portaria 671/2021 do MTE
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Outras regulamentações trabalhistas aplicáveis

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo - SP.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: legal@tapinout.com
Telefone: (11) 99999-9999
Endereço: Rua das Empresas, 123, São Paulo - SP, 01234-567

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.